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Com vista ao acesso à categoria de Peritos Qualificados é necessário que satisfaçam os requisitos estabelecidos no Protocolo*. De acordo com esse protocolo*, as qualificações mínimas exigidas aos Peritos Qualificados de Edifícios abrangidos pelo RSECE-Energia serão, além das qualificações mínimas exigidas para o exercício da actividade de responsável pelo projecto de aplicação do RSECE (Anexo 1 ou 2 do Protocolo), ter 5 anos de experiência reconhecida (nos termos da cláusula 4.ª), receber formação específica sobre o RSECE (24horas) e assistir ao módulo complementar de certificação.
Alertamos que a frequência dos módulos de análise RSECE - QAI da Formação de peritos qualificados
implica bons conhecimentos sobre a aplicação do RCCTE (Decreto-lei nº 80/2006, de 4 de Abril), ou mesmo, a prévia frequência e aprovação no módulo de análise do RCCTE.
Protocolo entre a Direcção Geral de Geologia e Energia, Instituto do Ambiente, Conselho superior das obras públicas e Transportes e Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos e Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos. Protocolo-SCE.pdf
Organização
Módulo de Análise do RSECE-Vertente QAI
1. Introdução ao novo RSECE (0,5 h) 2. A Poluição no ambiente interior (1,5 h) 3. Caracterização e Análise do Ar Interior (1,5 h) 4. Metodologias para a Manutenção da QAI (Medidas preventivas e Correctivas de Controlo) (6 h) 5. Conceitos da QAI relacionados com as vertentes Energética, de Saúde Pública e de Higiene e Segurança (2 h) 6. Proceimentos no âmbito dos regulamentos (5 h)
Certificação de SCE
7. Sistema Nacional de Certificação Energética e da QAI em Edifícios (0,75 h) 8. Papel do Perito Qualificado (PQ) no SCE (0,75 h) 9. Ceritificado Energético e da QAI (0,5 h) 10. Estrutura Funcional do SCE (1 h) 11. Intervenção do PQ ao nível dos Edifícios abrangidos pelo RCCTE(4,5 h) 12. Intervenção do PQ ao nível dos Edifícios abrangidos pelo RSECE - Vertente Energia (2,5 h) 13. Intervenção do PQ ao nível dos Edifícios abrangidos pelo RSECE - Vertente QAI (2,5 h) 14. Intervenção do PQ ao nível da Manutenção de instalações, das inspecções a caldeiras e sistemas AVAC (2 h) 15. Resolução de um caso prático (6,5 h)
(A promover pela ADENE)
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